Documentação Api de Licitações V1

http://www.api-licitacao.eticons.com/v1 GET

{
  "message": "Bem-vindo(a) à API REST de licitações da E-Ticons!",
  "support": "Para mais informações entre em contato conosco: https://www.eticons.com.br/contato"
}

2. Autenticação

Antes de consumir os demais endpoints, é necessário solicitar um Token de Acesso. Esse token deve ser incluído no Header Authorization das requisições.

2.1 Gerar Token:

http://www.api-licitacao.eticons.com/v1/token POST

Parâmetros (body JSON)

{
  "nome": "SisLicitacao",
}

Resposta de Sucesso

{
    "message": "Token cadastrado com sucesso!",
    "warning": "NÃO FORNCEÇA ESSE CÓDIGO PRA NINGUÉM E CERTIFIQUE-SE DE TER COPIADO. NÃO SERÁ POSSÍVEL CONSULTÁ-LO NOVAMENTE",
    "status": 200,
    "data": {
        "created_at": "2025-08-27T13:28:50.000000Z",
        "nome": "POSTMAN - TESTE",
        "descricao": null,
        "token": "kvEb4h4CBRuTCYTMG0Ctzj8ElGcOTNEdupCkJmZWFNeTrAEzc5aRRQABV8QL"
    }
}

3. Empresas

As empresas são utilizadas como ponto de identificação na API.
Todas as demais entidades (Autorizações de Fornecimento, Processos Licitatórios, etc.) são sempre vinculadas a uma empresa por meio do CNPJ.

3.1 Estrutura da Empresa

{
  "id": 1,
  "nome": "Prefeitura Municipal de João Pessoa",
  "cnpj": "12345678000199",
  "unidade_gestora": "001 - Administração Direta",
  "tipo_instituicao": 1,
  "tipo_instituicao_label": "Prefeitura",
  "created_at": "2025-08-20T12:00:00Z",
  "updated_at": "2025-08-27T10:00:00Z"
}

Enum tipo_instituicao

Tipo Instituição	Valor
Prefeitura	1
Autarquia	2
Autarquia Estadual de Autonomia Mista	3
Câmara de Vereadores	4
Fundação	5
Fundo	6
Instituto de Previdência	7
Consórcios	8

3.2 Endpoints principais

Consultar Empresa por CNPJ

http://www.api-licitacao.eticons.com/v1/empresa/{cnpj} GET

Criar Empresa

http://www.api-licitacao.eticons.com/v1/empresa POST

Body:

{
  "nome": "Prefeitura Municipal de João Pessoa",
  "cnpj": "12345678000199",
  "unidade_gestora": "001 - Administração Direta",
  "tipo_instituicao": 1
}

4. Autorizações de Fornecimento

4.1 Consultar Autorizações

http://www.api-licitacao.eticons.com/v1/autorizacoes-fornecimento/{cnpj} GET

Parâmetros de rota

cnpj (string) - CNPJ da empresa.

Parâmetros de query opcionais (filtros):

• numeroAutorizacao (integer)
• dataAutorizacao (date: YYYY-MM-DD)
• exercicioAutorizacao (string)
• numeroLicitacao (string)
• modalidadeLicitacao (integer)

Resposta de Sucesso (200):

[
  {
    "numeroAutorizacao": 123,
    "dataAutorizacao": "2025-08-20",
    "exercicioAutorizacao": "2025",
    "numeroLicitacao": "45/2025",
    "modalidadeLicitacao": 2,
    "valorTotal": 15000.50,
    "itens": [
      {
        "numeroLote": 1,
        "numeroItem": 10,
        "quantidade": 50,
        "valorUnitario": 300,
        "codigoTCE": "TCE-001"
      }
    ]
  }
]

Erros:

• 404 → Empresa não encontrada
• 200 → [] (sem registros encontrados)

4.2 Cadastrar Autorização

http://www.api-licitacao.eticons.com/v1/autorizacao-fornecimento/{cnpj} POST

Body JSON (exemplo):

{
  "numeroAutorizacao": 123,
  "codigoUnidadeGestora": 101,
  "dataAutorizacao": "2025-08-27",
  "exercicioAutorizacao": "2025",
  "exercicioDotacao": "2025",
  "acao": "Reforma de Escola",
  "rubrica": "Obras Públicas",
  "fonteRecurso": "Municipal",
  "contratoAta": 456,
  "numeroLicitacao": "45/2025",
  "modalidadeLicitacao": 2,
  "exercicioLicitacao": "2025",
  "exercicioContratoAta": "2025",
  "numeroContratoAta": "123-A",
  "cnpjFornecedor": "12.345.678/0001-99",
  "valorTotal": 15000.50,
  "itens": [
    {
      "numeroLote": 1,
      "numeroItem": 10,
      "quantidade": 50,
      "valorUnitario": 300,
      "codigoTCE": "TCE-001"
    }
  ]
}

Resposta de Sucesso (200):

{
  "message": "Autorização criada com sucesso.",
  "status": 200,
  "data": {
    "numeroAutorizacao": 123,
    "empresa_cnpj": "12345678000199",
    "valorTotal": 15000.5
  }
}

Erros:

• 422 → Campos inválidos (retorna lista detalhada de erros)
• 404 → Empresa não encontrada
• 500 → Erro interno ao salvar

4.3 Atualizar Autorização

http://www.api-licitacao.eticons.com/v1/autorizacao-fornecimento/{cnpj} PUT

Body JSON:

Mesmos campos do cadastro.

Resposta de Sucesso (200):

{
  "message": "Autorização atualizacao com sucesso.",
  "status": 200,
  "data": {
    "numeroAutorizacao": 123,
    "empresa_cnpj": "12345678000199"
  }
}

Erros:

• 404 → Empresa não encontrada
• 422 → Validação falhou
• 422 → Não foi possível atualizar a autorização